Política de Privacidade
Última atualização: 25 de março de 2026 | 49.987.834 LTDA — CNPJ: 49.987.834/0001-21
1. Apresentação
A presente Política de Privacidade descreve como a 49.987.834 LTDA (CNPJ: 49.987.834/0001-21), mantenedora do portal Orienta Brasil (saibaoservico.blog), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar e utilizar este portal, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.
2. Dados Coletados
O Orienta Brasil pode coletar os seguintes tipos de dados:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de acesso (logs).
- Dados fornecidos voluntariamente: nome e e-mail quando o usuário utiliza o formulário de contato disponível em envie-mensagem.html.
- Dados de cookies: preferências de navegação armazenadas via localStorage (chave: ob_cookie_consent) conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
Este portal NÃO coleta dados sensíveis como CPF, RG, dados bancários, dados de saúde ou quaisquer informações para fins de agendamento de serviços públicos.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo Orienta Brasil são utilizados exclusivamente para:
- Operar, manter e melhorar o portal e seu conteúdo educativo;
- Responder a mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Analisar o comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Orienta Brasil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos, mediante aceitação pelo banner de consentimento;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para logs de acesso e dados de navegação necessários à segurança e manutenção do portal;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para armazenamento de logs conforme o Marco Civil da Internet.
5. Compartilhamento de Dados
O Orienta Brasil não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Google (Google Ads): dados de navegação podem ser processados pelo Google para fins de exibição de anúncios, conforme a política de privacidade do Google (policies.google.com/privacy);
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- Proteção de direitos: quando necessário para defender os direitos legítimos da 49.987.834 LTDA.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Mensagens do formulário de contato: até 12 (doze) meses após o atendimento da solicitação;
- Preferências de cookies: armazenadas localmente no dispositivo do usuário via localStorage, podendo ser excluídas a qualquer momento pelo próprio usuário.
Após os prazos indicados, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Segurança dos Dados
A 49.987.834 LTDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
- Comunicação via protocolo HTTPS (SSL/TLS);
- Controle de acesso restrito aos sistemas internos;
- Monitoramento de segurança do servidor.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar os titulares de dados, a empresa notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
8. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa Encarregada de Dados: privacidade@saibaoservico.blog
9. Encarregado de Dados (DPO)
O Orienta Brasil designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO/Encarregado), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD:
- E-mail do Encarregado: privacidade@saibaoservico.blog
- Responsável: 49.987.834 LTDA
- CNPJ: 49.987.834/0001-21
O Encarregado de Dados é o canal de comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
Este portal utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. As preferências de cookies são armazenadas localmente no dispositivo do usuário. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
11. Links Externos
O Orienta Brasil pode conter links para portais externos, especialmente para sites governamentais (.gov.br). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao domínio saibaoservico.blog. O Orienta Brasil não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
12. Menores de Idade
O Orienta Brasil não é direcionado a menores de 12 (doze) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tomarmos conhecimento de que dados de criança foram coletados sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos ao usuário verificá-la regularmente. A data de "Última atualização" no topo deste documento indicará quando ocorreram as alterações mais recentes.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:
- E-mail geral: contato@saibaoservico.blog
- E-mail LGPD/DPO: privacidade@saibaoservico.blog
- Telefone: (77) 99864-7007
- Endereço: Rua Candeias, 346, Santa Cruz, Luís Eduardo Magalhães — BA, CEP: 47855-222
- CNPJ: 49.987.834/0001-21
- Foro: Luís Eduardo Magalhães — BA